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Distrito Turístico de Tambaba: o que o decreto de 2026 realmente determina

Decreto estadual 48.058/2026 instituiu distrito turístico abrangendo áreas de Conde e Pitimbu; entenda composição e limites da medida.

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Capa editorial da matéria: Distrito Turístico de Tambaba: o que o decreto de 2026 realmente determina
CAPA SEPARADA DO CORPO DO ARTIGO. Foto de contexto regional usada na capa; não representa uma fotografia documental do assunto. Foto original: Praia de Coqueirinho, Conde — Cyrus Augustus Moro Daldin (CC BY-SA 4.0).

O nome Tambaba passou a designar também uma iniciativa de planejamento econômico do Estado. Em 1º de abril de 2026, o Decreto nº 48.058 instituiu o Distrito Turístico de Tambaba, ou Polo Turístico de Tambaba, em perímetros de Conde e Pitimbu. É uma notícia importante — mas não pode ser confundida com inauguração de empreendimento.

Decreto cria território prioritário, não obra pronta

O texto oficial inclui áreas delimitadas dos municípios de Conde e Pitimbu na política estadual de distritos turísticos. O objetivo é organizar prioridades e esforços para receber iniciativas turísticas com critérios de sustentabilidade. Não há, no simples ato de criação, garantia de que um hotel, estrada ou centro de visitantes já tenha sido construído.

A delimitação ocorre por perímetros anexos, portanto também não significa que toda a extensão de ambos os municípios esteja coberta pela medida.

Praia de Coqueirinho, Conde (fotografia ilustrativa de contexto)
Imagem de contexto regional, não retrata necessariamente o local ou evento desta matéria. Praia de Coqueirinho, Conde. Fotografia: Cyrus Augustus Moro Daldin / Wikimedia Commons; CC BY-SA 4.0. Fonte e autoria · Licença

Quem integra o conselho gestor

O decreto define quatro representantes do Poder Executivo estadual, um do município de Conde, um de Pitimbu e um da sociedade civil, além dos suplentes previstos. São sete cadeiras titulares por composição, não sete obras nem sete projetos aprovados.

4representantes estaduais
2representantes municipais
1sociedade civil
Praia de Jacumã, Conde (fotografia ilustrativa de contexto)
Imagem de contexto regional, não retrata necessariamente o local ou evento desta matéria. Praia de Jacumã, Conde. Fotografia: Gustavolopes175 / Wikimedia Commons; CC BY-SA 3.0. Fonte e autoria · Licença

Meio ambiente é parte central da discussão

O MPF informou em abril de 2026 que participou de inspeção para discutir infraestrutura ambientalmente adequada em Tambaba, com presença de órgãos estaduais, município e entidades naturistas. O relato aponta articulação e necessidade de planejamento, o que reforça que o crescimento do turismo deve respeitar licenciamento e uso público.

Em áreas de falésias e unidades de conservação, promessas de desenvolvimento precisam ser avaliadas em conjunto com erosão, saneamento, acessibilidade e impactos sobre comunidades.

Praia de Tabatinga, Conde (fotografia ilustrativa de contexto)
Imagem de contexto regional, não retrata necessariamente o local ou evento desta matéria. Praia de Tabatinga, Conde. Fotografia: Cacio Murilo/MTur / Wikimedia Commons; Domínio público (conforme registro anterior). Fonte e autoria · Licença

O que moradores e empreendedores devem acompanhar

  • Publicação de planos, projetos executivos e respectivos orçamentos.
  • Licenciamento ambiental e consultas públicas aplicáveis.
  • Decisões do conselho gestor e participação da sociedade civil.
  • Cronogramas e resultados efetivos de intervenções anunciadas.
Distinção essencial: o decreto instituiu o Distrito Turístico em abril de 2026. Cada obra ou investimento posterior depende de etapas próprias.

Três perguntas que ajudam a fiscalizar os próximos passos

O primeiro ponto é territorial: onde exatamente passam os limites do distrito e quais comunidades estão abrangidas? O decreto remete a perímetros descritos em seu anexo, que precisam ser consultados quando surgirem projetos específicos. A segunda pergunta diz respeito à governança: quando e como serão divulgadas as decisões do conselho gestor, incluindo a representação da sociedade civil? A terceira trata de execução: quais ações terão estudos ambientais, orçamento e calendário publicamente verificáveis?

Essas perguntas ajudam a separar o ato administrativo do resultado concreto. Para comerciantes e moradores, o surgimento de um polo turístico pode representar oportunidades, mas também debates legítimos sobre mobilidade, saneamento, ocupação costeira e proteção das comunidades. A experiência da região mostra por que iniciativas desse porte precisam ser acompanhadas por informações claras, em vez de anúncios genéricos de desenvolvimento.

Fontes e informações de referência

Informações conferidas para edição em 28 de outubro de 2026. Fotografias de acervos históricos não representam as condições atuais do local. Reconfirme horários, acessos, maré, boletins e eventuais alterações antes de viajar.

Fonte: Fontes e créditos identificados no próprio texto
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Sobre o autor

Guilherme Ferrari

Integrante da equipe editorial do Maré Sul PB.

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